TERMOS E CONDIÇÕES
Ao utilizar este site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar e a cumprir as condições, os termos de utilização e a política de privacidade aqui impostos. Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.osotaodarita.pt (daqui em diante denominado por “Website”)
- Denominação Social: Ana Rita Marinho Lima
- Endereço Geográfico: Rua do Souto nº34, 4990-107 Ponte de Lima
- Sede da Empresa: Calçada Monte do Sobral nº19, 4990-017 Ponte de Lima
- Número de Identificação Fiscal: PT232244774
- Meio de contacto: info@osotaodarita.pt
- Email: info@osotaodarita.pt
Uso do Website e dos Conteúdos
Fica expressamente vedada e impedida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente, mas sem limitar, em quaisquer websites, dos Conteúdos existentes deste Website e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos para fins contrários aos previstos nestes Termos e Condições.
O Sótão da Rita poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Website, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar os utilizadores ou quaisquer terceiros.
O Sótão da Rita não será responsável por danos, diretos ou indiretos, resultantes de contratos, documentos legais ou outros, pelo uso ou incapacidade de uso deste Website ou de qualquer material nele contido, ou de qualquer ação ou decisão tomadas como resultado do uso deste Website.
Propriedade Intelectual
Os Conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo da legislação em vigor e incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos das marcas comercializadas.
O Sótão da Rita não admitirá quaisquer infrações aos seus direitos de autor e de propriedade industrial, bem como aos direitos de propriedade industrial das marcas que representa, e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.
REGISTO
O registo é o primeiro passo para poder fazer uma encomenda em www.osotaodarita.pt.
O registo pedirá para fornecer o seu nome, morada, e-mail, número de telefone, NIF e para escolher uma palavra-passe. Deve o cliente, manter e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível, ficando responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.
Caso verifique a utilização dos seus dados de forma ilícita por terceiros, deverá informar imediatamente O SÓTÃO DA RITA.
O SÓTÃO DA RITA, não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados, podendo desativar o mesmo, sem aviso prévio, caso verifique que o mesmo está a ser utilizado de forma irregular.
O registo, nesta fase, permite utilizadores de Portugal Continental e Regiões Autónomas.
No caso de residir fora de Portugal, por favor entre em contacto connosco através do email info@osotaodarita.pt
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
A informação contida no interior dos produtos, bem como a sua imagem, manuais de utilização, etc é da responsabilidade do fabricante, declinando assim O SÓTÃO DA RITA, qualquer responsabilidade nestes aspetos.
PREÇO
Os preços aplicáveis são os indicados no Website, na data da encomenda. Os preços aparecem explícitos em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado).
O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é finalizada a encomenda.
O Sótão da Rita reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo proceder, sem aviso prévio, a atualizações dos Conteúdos disponíveis no Website e dos respetivos preços.
ENCOMENDAS E PAGAMENTOS
Os artigos encomendados só serão reservados até 12 horas sem o respectivo pagamento. No final deste período, não nos responsabilizamos pela venda ou eventual rutura de stock dos artigos pedidos e o cliente terá que aguardar que os mesmos voltem a estar disponíveis para envio.
O envio de encomendas com valor igual ou superior a 50€ é grátis para Portugal Continental.
As encomendas serão aceites de qualquer país desde que possam ser fornecidas à distância e pagas através de um dos meios de pagamento disponíveis. As condições de compra previstas nestes Termos e Condições são aplicáveis a Portugal Continental. Por esse motivo, O Sótão da Rita não garante as mesmas condições de compra às ilhas e a outros países.
O Envio e Transporte pode ser consultado aqui.
As encomendas no site poderão ser pagas através de Referência Multibanco, sendo os dados facultados no momento da encomenda, e MBWAY.
As encomendas serão preparadas imediatamente após o pagamento e, quando todos os artigos que compõe a encomenda estejam disponíveis. Caso pretenda que algum artigo seja enviado antes de a encomenda estar completa, por favor entre em contacto connosco através do nosso e-mail: info@osotaodarita.pt.
Encomendas de artigos não disponíveis para entrega imediata:
Os artigos com o botão "Encomendar" e com a informação interior "ARTIGO SOB ENCOMENDA - entrega até (...)" são artigos que não estão disponíveis em armazém e que terão que ser encomendados à fábrica, tendo períodos estimados de entrega.
Os brinquedos ou artigos decorativos têm um prazo de entrega estimado de 2 semanas a 1 mês. O Sótão da Rita não garante a existência imediata dos produtos em fábrica e o cliente poderá ter que esperar mais tempo do que o acordado, por razões que nos são externas. Caso se verifique este percalço, o cliente será sempre informado desta situação.
A encomenda do produto, qualquer que seja, só será realizada após o pagamento do mesmo através do método escolhido.
FATURAS
O Sótão da Rita emitirá a fatura/recibo depois do pagamento. A fatura/recibo será enviada juntamente com a encomenda, de modo a servir de prova caso seja interceptada pela Autoridade Fiscal.
Se quiser número de contribuinte (NIF) na fatura, deverá indicá-lo no espaço para esse fim, referido com NIF/VAT, durante o preenchimento dos dados de envio. A falta deste preenchimento não é da responsabilidade d´O Sótão da Rita e a fatura será emitida sem número de contribuinte.
TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
De acordo com a legislação aplicável, o cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, desde que o faça através de declaração inequívoca de resolução do contrato. Caso deseje proceder à devolução de qualquer artigo baseada no exercício do direito de livre resolução, poderá dirigir-se até à nossa loja em Ponte de Lima (ver Contactos para morada) ou contactar-nos através do email info@osotaodarita.pt, até 14 dias depois da data de entrega dos bens adquiridos.
Se o fim deste prazo não calhar num dia útil, este é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.
Todas as devoluções baseadas no exercício do direito de livre resolução serão feitas através da emissão de um vale, no valor do artigo devolvido. Este vale deve ser descontado numa compra à escolha, de valor igual ou superior ao do vale.
Adicionalmente, se assim o solicitar, recolheremos no seu domicílio o artigo que pretende devolver. Para tal, deve enviar um email para o endereço info@osotaodarita.pt com o assunto: “ Devolução de artigos”, indicando:
• O número da fatura ou número de encomenda
• O artigo que pretende devolver ou trocar
Caso necessário, O Sótão da Rita solicitará à transportadora a recolha do artigo na morada indicada pelo consumidor. No caso de devolução, o consumidor será responsável pelos custos de envio do produto ou produtos, conforme indicado na lei.
Depois de verificadas as condições do produto, O Sótão da Rita entrará em contacto com o cliente para confirmar a sua devolução/troca. Em caso de devolução, a emissão do vale será feita e enviado o voucher para o e-mail do cliente, assim como também ficará gravado na sua área de cliente. Este vale deve ser descontado numa compra à escolha, de valor igual ou superior ao mesmo.
A devolução de artigos, baseada no exercício do direito de livre resolução, deverá respeitar as seguintes condições:
- Os artigos deverão estar em perfeitas condições e sem qualquer tipo de sinal de utilização e apresentarem as etiquetas originais (com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respectivos selos de garantia e/ou plásticos de protecção e sem sinais de utilização)
- A embalagem original deverá estar em perfeito estado de conservação e com o selo original (sem ter sido aberta);
- Deverá sempre apresentar a fatura relativa à compra ou o número de encomenda;
Trocas e Devoluções de produtos comprados em loja:
Para compras feitas diretamente na nossa loja física, em Ponte de Lima, não se aceitam devoluções. Aceitamos apenas trocas, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da compra, quando os artigos se encontrem sem qualquer indicação de uso, com etiqueta original e desde que, obrigatoriamente, seja apresentada a fatura da compra ou talão de troca do produto em causa. As trocas só serão aceites se o novo produto tiver valor igual ou superior àquele que pretende trocar.
Não devolvemos dinheiro nem dispomos de formas de crédito ou cartões para usar mais tarde.
GARANTIA
A garantia contratual oferecida aos consumidores é a estabelecida no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. O Sótão da Rita responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de três anos a contar da entrega do bem, desde que o cliente informe O Sótão da Rita dessa falta de conformidade no prazo de dois meses após o conhecimento da mesma.
Para mais informações consulte: DL 67/2003, de 8 de Abril, Lei do Consumidor - Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 371/2007, 6 de Novembro de 2007, Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março.
ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação ou consulta sobre o Website, pode dirigir-se à nossa loja na Rua do Souto nº 25, 4990-107 Ponte de Lima, contactar-nos através do e-mail info@osotaodarita.pt.
O Apoio ao Cliente, funciona nos dias úteis das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:00.
Temos ao seu dispor o Livro de Reclamações Electrônico.
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo de Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 | E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Para actualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt