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Termos e Condições

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.osotaodarita.pt (daqui em diante denominado por “Website”), da titularidade exclusiva de Ana Rita Marinho Lima ("O Sótão da Rita"), empresária em nome individual e com identificação fiscal 232244774, com sede na Rua Calçada Monte do Sobral nº19, 4990-017 Ponte de Lima e loja física na Rua do Souto nº25, 4990-107 Ponte de Lima, e aplicam-se a todas as visitas e utilizações deste Website.

Acesso e Aceitação do Website/loja online

O acesso e a utilização do Website, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, fotografias, ou quaisquer outros conteúdos (“Conteúdos”) fornecidos, por O Sótão da  Rita, através do Website pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, destes Termos e Condições. Se não concordar com as condições referidas deve abster-se de utilizar este Website. O O Sótão da Rita reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, estes Termos e Condições, bem como de modificar a configuração, a apresentação e o conteúdo do Website, em qualquer ocasião e sem aviso prévio. Tais alterações produzirão efeitos imediatos após a publicação no Website. 

O acesso ao Website pode ser suspenso temporária ou permanentemente e sem aviso prévio. Faremos o possível para garantir o funcionamento do site 24 horas por dia e não seremos responsáveis se, por qualquer razão, o mesmo não estiver disponível em qualquer altura ou por qualquer período de tempo.

O O Sótão da Rita não garante que todas as informações constantes no Website sejam exactas e actualizadas a toda e qualquer altura, embora trabalhemos para o fazer. Da mesma forma, o O Sótão da Rita não aceita qualquer responsabilidade por erros ou omissões no que diz respeito ao conteúdo do Website. 

No caso de encontrar informações erradas no Website, pedimos que nos informe das mesmas e faremos a devida correcção, caso concordemos, assim que for possível.

Uso do Website e dos Conteúdos

Fica expressamente vedada e impedida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente, mas sem limitar, em quaisquer websites, dos Conteúdos existentes deste Website e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos para fins contrários aos previstos nestes Termos e Condições.

O Sótão da Rita poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Website, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar os utilizadores ou quaisquer terceiros.

O Sótão da Rita não será responsável por danos, directos ou indirectos, resultantes de contratos, documentos legais ou outros, pelo uso ou incapacidade de uso deste Website ou de qualquer material nele contido, ou de qualquer acção ou decisão tomadas como resultado do uso deste Website.

Propriedade Intelectual

Os Conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo da legislação em vigor e incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos das marcas comercializadas.

O Sótão da Rita não admitirá quaisquer infracções aos seus direitos de autor e de propriedade industrial, bem como aos direitos de propriedade industrial das marcas que representa, e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.

Preço

Os preços aplicáveis são os indicados no Website, na data da encomenda. Os preços aparecem explícitos em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. O Sótão da Rita reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo proceder, sem aviso prévio, a actualizações dos Conteúdos disponíveis no Website e dos respectivos preços.

Encomendas e Pagamentos

Os artigos encomendados só serão reservados até 48 horas sem o respectivo pagamento. No final deste período, não nos responsabilizamos pela venda ou eventual ruptura de stock dos artigos pedidos e o cliente terá que aguardar que os mesmos voltem a estar disponíveis para envio.  

O envio de encomendas com valor igual ou superior a 70€ é grátis.

As encomendas serão aceites de qualquer país desde que possam ser fornecidas à distância e pagas através de um dos meios de pagamento disponíveis. As condições de compra previstas nestes Termos e Condições são aplicáveis a Portugal Continental. Por esse motivo, O Sótão da Rita não garante as mesmas condições de compra às ilhas e a outros países.

O Envio e Transporte pode ser consultado aqui.

As encomendas no site poderão ser pagas através de Referência Multibanco, sendo os dados facultados no momento da encomenda, através do site Paypal, para onde o cliente será direccionado automaticamente. Caso o cliente opte pelo pagamento através de Referência Multibanco, pede-se que envie comprovativo do mesmo para o seguinte e-mail: info@osotaodarita.pt. Pagamentos atravês do PayPal não necessitam de envio de comprovativo.

As encomendas serão preparadas imediatamente após o pagamento.

Encomendas de artigos não disponíveis para entrega imediata

Os artigos com o botão "Encomendar" e com a informação interior "ARTIGO SOB ENCOMENDA - entrega até (...)" são artigos que não estão disponíveis em armazém e que terão que ser encomendados à fábrica, tendo períodos estimados de entrega.

Os brinquedos ou artigos decorativos têm um prazo de entrega estimado de 2 semanas a 1 mês. O Sótão da Rita não garante a existência imediata dos produtos em fábrica e o cliente poderá ter que esperar mais tempo do que o acordado, por razões que nos são externas. Caso se verifique este percalço, o cliente será sempre informado desta situação.

A encomenda do produto, qualquer que seja, só será realizada após o pagamento do mesmo através do método escolhido.

Facturas

O Sótão da Rita emitirá a factura depois do pagamento. A factura seguirá juntamente com a encomenda, ou em separado quando indicado pelo cliente ou quando morada de envio e morada de facturação forem diferentes.

Se quiser número de contribuinte (NIF) na factura, deverá indicá-lo no espaço para esse fim, referido com NIF/VAT, durante o preenchimento dos dados de envio. A falta deste preenchimento não é da responsabilidade d´O Sótão da Rita e a factura será emitida sem número de contribuinte. 

Trocas, devoluções e Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação aplicável, o cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção do artigo, desde que o faça através de declaração inequívoca de resolução do contrato. Caso deseje proceder à devolução de qualquer artigo baseada no exercício do direito de livre resolução, poderá dirigir-se até à nossa loja em Ponte de Lima (ver Contactos para morada) ou contactar-nos através do telemóvel 914926715 ou do email info@osotaodarita.pt.

Todas as devoluções baseadas no exercício do direito de livre resolução serão feitas por transferência bancária.

Adicionalmente, se assim o solicitar, recolheremos no seu domicílio o artigo que pretende devolver. Para tal, deve enviar um email para o endereço info@osotaodarita.pt com o assunto: “ Devolução de artigos”, indicando:

    • O número da factura ou número de encomenda

    • O artigo que pretende devolver ou trocar

Caso necessário, O Sótão da Rita solicitará à transportadora a recolha do artigo na morada indicada pelo consumidor. No caso de devolução, o consumidor será responsável pelos custos de envio do produto ou produtos, conforme indicado na lei.

Depois de verificadas as condições do produto, O Sótão da Rita entrará em contacto com o cliente para confirmar a sua devolução/troca. Em caso de devolução, o reembolso será feito num prazo máximo de 14 dias por transferência bancária.

A devolução de artigos, baseada no exercício do direito de livre resolução, deverá respeitar as seguintes condições:

- Os artigos deverão estar em perfeitas condições e sem qualquer tipo de sinal de utilização;

- A embalagem original deverá estar em perfeito estado de conservação;

- Deverá sempre apresentar a factura relativa à compra ou o número de encomenda;

Trocas e Devoluções de produtos comprados em loja:

Para compras feitas directamente na nossa loja física, em Ponte de Lima, não se aceitam devoluções. Aceitamos apenas trocas, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da compra, quando os artigos se encontrem sem qualquer indicação de uso e desde que, obrigatoriamente, seja apresentada  a factura da compra ou talão de troca do produto em causa. As trocas só serão aceites se o novo produto tiver valor igual ou superior àquele que pretende trocar.

Não devolvemos dinheiro nem dispomos de formas de crédito ou cartões para usar mais tarde.

Garantia

A garantia contratual oferecida aos consumidores é a estabelecida no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. O Sótão da Rita responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a contar da entrega do bem, desde que o cliente informe O Sótão da Rita dessa falta de conformidade no prazo de dois meses após o conhecimento da mesma.

Atendimento ao Cliente

Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação ou consulta sobre o Website, pode dirigir-se à nossa loja na Rua do Souto nº 25, 4990-107 Ponte de Lima, contactar-nos através do número de telemóvel 914926715, do endereço de e-mail info@osotaodarita.pt ou do formulário de Contacto aqui.

Informação ao Consumidor

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo de Viana do Castelo

Tel: 258 809 335 | E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Para actualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.